O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de violência. A medida foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. 

A nova legislação assegura procedimentos como reconstrução dentária, prótese, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros. 

O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentos que comprovem a agressão. Os critérios específicos de acesso ainda serão definidos pelo governo federal. 

A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços prestados. 

Segundo o governo, além de garantir atendimento prioritário e gratuito, o programa busca "devolver o mínimo de dignidade às vítimas". O Congresso Nacional aprovou a medida no início de março. 

Pesquisas indicam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face é o principal alvo. As sequelas, especialmente na boca, vão além dos danos físicos, afetando a autoestima e dificultando a reinserção social e profissional das vítimas. 

Com informações da Agência Brasil