Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (19), a titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Assunção Faria, anunciou o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento tem como objetivo assegurar o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com TEA nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão da CIPTEA terá início na próxima segunda-feira (24). 

A secretária Cláudia Assunção destacou a relevância do documento para garantir direitos e promover a inclusão social das pessoas com TEA. “Em cumprimento à Lei Municipal 6708/2022, é fundamental que a Secretaria de Assistência Social assegure a emissão deste documento. A carteira permite que o indivíduo usufrua dos benefícios, garantindo atendimentos prioritários e facilitando seu reconhecimento e inclusão social”, afirmou. 

A assistente social Rafaela da Silva Maia reforçou a importância da CIPTEA para o acesso a diversos serviços. “Esse documento garante prioridade nos atendimentos de serviços públicos e privados. Basta apresentá-lo para ter um olhar diferenciado e prioritário, conforme determina a lei. A carteirinha abrange áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, além de outros serviços que também devem respeitar essa prioridade”, explicou Rafaela Maia, reforçando que “a CIPTEA não está vinculada a critérios assistenciais e qualquer pessoa com diagnóstico de TEA tem direito a solicitá-la”.  

Como solicitar a CIPTEA 

Os interessados deverão comparecer a um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pará de Minas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os endereços são: 

• CRAS Centro: Rua Alferes Esteves, 95; 

• CRAS Walter Martins: Rua Georges Collin, 371; 

• CRAS Novo Horizonte: Rua Paulo Braz de Menezes, 87. 

Documentos necessários para a emissão: 

• Cópias da Carteira de Identidade e do CPF do requerente; 

• Comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses); 

• Relatório médico com indicação do CID; 

• Uma foto 3x4 recente; 

• Cópias da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal, quando aplicável. 

Com informações: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas