Nesta terça-feira (11/02), a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o Projeto de Lei n° 02/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves (Republicanos). A proposta estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios em serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade do município. 

Segundo o vereador, o projeto busca garantir um ambiente mais seguro para a formação intelectual das crianças. "Muitas vezes, os pais não percebem a influência que certos conteúdos exercem na educação dos filhos. Nosso objetivo é evitar que crianças sejam expostas de forma contínua a músicas e materiais que fazem apologia ao crime, possuem linguagem obscena ou alusão à pornografia, principalmente dentro das escolas, onde esses conteúdos podem ser reforçados por meio de ensaios artísticos", explica. 

O parlamentar destacou que a proposta também pretende ampliar as penalidades já previstas em decretos municipais para casos como o uso de som alto em espaços públicos, citando, como exemplo, a "Carreta Furacão", que costuma circular pela cidade. "Já existe um decreto que trata disso, mas queremos fortalecer as sanções, garantindo mais segurança jurídica para que a lei seja cumprida", acrescenta. 

Além da proibição de conteúdos inadequados em atividades escolares e eventos municipais, o projeto prevê a fiscalização por parte do poder público e da sociedade. "Se alguém perceber alguma irregularidade, pode registrar e encaminhar à Câmara ou ao Ministério Público. Queremos uma legislação que vá além das penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal, incluindo multas e até a cassação de alvarás", afirma Vinícius Alves. 

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal. 

Redação Elas em Pauta

Imagens: Câmara Municipal de Pará de Minas