O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, conforme decisão da Segunda Turma. 

A medida foi tomada após habeas corpus apresentado por uma mãe de criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Gilmar Mendes concedeu a prisão domiciliar, considerando a quantidade ínfima da droga e o impacto na criança. 

Segundo o STF, o juiz de origem definirá a forma de cumprimento e fiscalização, podendo impor novas medidas cautelares. O objetivo é proteger os direitos das crianças afetadas pela ausência da mãe, permitindo que as réus prestem cuidados aos filhos enquanto seguem em prisão domiciliar. 

O ministro destacou ainda decisões reiteradas que negam o benefício a mães elegíveis, justificando os mutirões, organizados pelo CNJ, para revisar casos, verificar condições de encarceramento e promover ações de ressocialização. 

Com informações Agência Brasil