O Guia Prático da Lei Maria da Penha – cartilha que teve sua primeira edição lançada em 2015 – acaba de ganhar uma versão Braille, o sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas. A novidade foi anunciada oficialmente em uma solenidade no Senado Federal, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que classificou a iniciativa como oportuna e um avanço para todas as mulheres brasileiras.

“Uma mulher com deficiência enfrenta ainda mais barreiras para o livre exercício de sua cidadania. Não por ela, mas por aqueles que, por ignorância ou vileza, propagam discriminações e preconceitos que nos enfraquecem, limitam e até matam”, observou a ministra em seu discurso, no qual também conclamou toda a sociedade, principalmente, a parcela masculina da população a fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher.

Macaé Evaristo sublinhou ainda a relevância de “uma nova formação ética e cidadã” como condição para que sejam erradicadas quaisquer formas de violação de direitos ou discriminação de gênero e raça no país. “Machismo não é assunto só das mulheres: é dos homens também. Racismo não é assunto só do povo preto: é de toda a população brasileira”, conclamou a ministra.

“É preciso não refundar os conceitos de liberdade fundamentais, do respeito e da equidade de direitos: é preciso fazer valer nossos valores em todas as camadas da sociedade, em cada ponto, em cada estado, em cada município”, completou a chefe da pasta de Direitos Humanos, ao encerrar sua fala, desejando que a publicação alcance todas as mulheres que dela precisem.

Fim da violência de gênero

O mesmo evento marcou o término dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, coincidindo com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta terça-feira (10). De abrangência global, a campanha destaca a urgência da luta pela erradicação da violência de gênero e pela proteção dos direitos humanos.

No mundo, o movimento possui 16 dias, os quais começam em 25 de novembro, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data lembra as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, torturadas e assassinadas em 1960, na República Dominicana, por se oporem à ditadura do general Rafael Trujillo, que então governava o país.

Segundo a senadora Zenaide Maia, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, o lançamento do guia em Braille e a solenidade de encerramento dos dias de ativismo são o pontapé para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e de promoção dos direitos das mulheres em todas as suas diversidades. “Esses 21 dias de ativismo é um poderoso lembrete de que a violência de gênero continua a ser uma triste realidade. Esse movimento nos convoca a refletir e a renovar nosso compromisso de erradicar todas as formas de violência contra a mulher”, disse.

Fonte: Ministério das Mulheres